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Apresentação

A realização do concurso público de 2014 é o grande destaque da Secretaria de Administração na gestão 2013/2016. Até 2016, foram 1.276 concursados convocados para ocuparem os cargos nas 155 diferentes funções oferecidas. O último concurso havia sido realizado há mais dez anos, em 2003, e, em 2013, o concurso já era uma cobrança feita pelo Ministério Público.

Apesar das últimas contratações o número de servidores ainda não é o ideal para um município do porte de São Pedro da Aldeia. Por isso, o maior desafio da pasta tem sido conseguir empossar o restante dos aprovados no concurso mesmo diante da escassez de recursos. O objetivo é fazer com que a máquina funcione da maneira mais adequada, conciliando as necessidades da administração com a disponibilidade financeira do município.

A busca pela eficiência na prestação do serviço justifica-se, principalmente, pelo fato da Secretaria de Administração ser um órgão de atividade-meio, que serve como instrumento para que as demais estruturas de governo tenham condições de cumprir todas as obrigações. Outra relevante função é certificar de que o município esteja sendo administrado da maneira correta e dentro das normas vigentes. Para tanto, é importante verificar constantemente procedimentos como compras e contratações de produtos e serviços para que tudo seja feito dentro do período correto e de acordo com a lei.

Principais destaques e problemas

» Concurso Público contrata 1.276 servidores para São Pedro da Aldeia: profissionais foram nomeados para 155 cargos distintos. Todas as secretarias do município foram atendidas.

» Não há previsão para realização de novo concurso nesta gestão: número de servidores ainda não é o ideal e novo concurso legalmente ainda não pode ser realizado.

» Atualmente o número de servidores ainda não é suficiente para sanar as demandas da administração pública: orçamento não permite trabalhar com quantidade ideal de funcionários.

» Salários dos servidores estão abaixo dos praticados no mercado: falta de recursos dificulta o planejamento de cargos e salários.

As principais ações e problemas em detalhes

» Concurso Público contrata 1.276 servidores para São Pedro da Aldeia: profissionais foram nomeados para 155 cargos distintos em todas as secretarias do município.

O concurso realizado em 2014 já representou a contratação de profissionais para 155 cargos distintos: Engenheiro Civil, Engenheiro Ambiental, Psicólogo, Assistente Social, Nutricionista, Farmacêutico, Professor, Fiscal de Urbanismo, Fiscal de Postura e Médicos para 31 especialidades diferentes, dentre outros, nos níveis fundamental incompleto, fundamental completo, médio e superior. Ao todo foram mais de 46 mil inscritos no processo seletivo.

As nomeações de servidores aprovados ocorreram de forma gradativa: foram 09 convocações realizadas entre 2015 e 2016. Todas as secretarias de governo foram contempladas pelo concurso, sendo que, no total, já foram contratados 1.276 novos funcionários para o município de São Pedro da Aldeia.

» Não há previsão para realização de novo concurso nesta gestão: número de servidores ainda não é o ideal e novo concurso legalmente ainda não pode ser realizado.

O último concurso, realizado em 2014, foi homologado em fevereiro de 2015 com validade de dois anos. Legalmente, o concurso tem que ser prorrogado até que a Prefeitura seja capaz de contratar todos os aprovados que ainda aguardam convocação.

» Atualmente o número de servidores ainda não é suficiente para sanar as demandas da administração pública: orçamento não permite trabalhar com quantidade ideal de funcionários.

Com o desenvolvimento da cidade e o aumento da população, crescem cada vez mais as demandas da Prefeitura, principalmente nas áreas da saúde e educação. No caso da educação, a legislação (Lei 11.738) diminuiu a carga horária dos professores, aumentando assim a necessidade de mais profissionais em sala de aula. A criação de mais escolas e creches também exige mais professores. Somente em 2016, 04 novas creches estão sendo construídas.

Mas, mesmo com a necessidade de um número maior de servidores, a administração pública tem de trabalhar de acordo com a sua disponibilidade financeira

Atualmente são 2.824 efetivos, 1.165 contratados e 482 em cargos comissionados, totalizando 4.471 servidores, de acordo com as informações referentes à folha de pagamento de junho de 2016.

» Salários dos servidores estão abaixo dos praticados no mercado: falta de recursos dificulta o planejamento de cargos e salários.

Uma das grandes dificuldades enfrentadas pelas Secretarias de Administração hoje é a remuneração que os municípios pagam aos servidores. O salário de um endocrinologista concursado que trabalha 20 horas semanais, por exemplo, é de R$ 1.421,54 e, na maioria das vezes, os salários não correspondem aos valores de mercado, principalmente na área da saúde. Essa situação é o principal fator que motiva o desinteresse por parte dos profissionais, ao invés de atraí-los.

Sendo assim, diversas prefeituras acabam sendo obrigadas a contratar médicos não concursados, como é o caso de São Pedro da Aldeia. Poucos se interessam em participar de concurso e aqueles que são convocados e tomam posse, logo em seguida, desistem por causa dos baixos salários. A contradição está no fato de que a justiça é contra a contratação dos não concursados e, ao mesmo tempo, exige que o serviço de saúde seja prestado.

A solução para o problema seria fazer uma revisão no Plano de Cargos e Salários do município, mas isso só é possível apenas quando houver recurso disponível. Hoje, para oferecer um salário digno, seria necessário reduzir drasticamente a quantidade de servidores, o que prejudicaria muito a prestação de serviços. Portanto, a saída vem sendo a contratação dos não concursados. O salário desses profissionais é pago parcialmente através dos repasses feitos ao SUS pelo Governo Federal para custeio das unidades de saúde, o restante é pago com recursos próprios.

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