Assistência Social e Direitos Humanos

Apresentação

A busca de soluções para os problemas sociais locais e o respeito aos direitos e liberdades básicas da população de São Pedro da Aldeia têm sido as principais diretrizes da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos na atual administração da cidade. Com um trabalho baseado em elaboração e execução de projetos, a Prefeitura define as políticas públicas de assistência social e avança em busca da melhor estratégia para o fortalecimento dos direitos humanos.

A partir dessa prática, os primeiros resultados positivos apareceram já no primeiro semestre de 2013. Em cinco meses de governo, a Prefeitura conseguiu aumentar em 30% o Índice de Gestão Descentralizada (IGD). Criado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, o IGD é um indicador que mostra a qualidade da gestão local aplicada ao Programa Bolsa Família, refletindo os compromissos assumidos pelo município ao aderir ao programa. Além do bom atendimento aos moradores cadastrados no Bolsa Família, o IGD garante também mais recursos para o município, pois o índice serve como base para o cálculo dos valores financeiros transferidos pelo Governo Federal.

Os recursos recebidos são transformados em investimento nas pessoas, estratégia que demonstra um grande avanço da atual gestão tanto em relação ao usuário, quanto em relação aos profissionais da assistência. Atualmente, todos os locais de assistência ao cidadão possuem uma equipe compatível com a demanda da população e com capacidade técnica de atendimento em conformidade com o que a legislação determina.

O foco da secretaria é o atendimento às comunidades mais necessitadas, onde vivem as pessoas que precisam ser assistidas, sendo que a manutenção do vínculo familiar é o centro do trabalho. O objetivo é o empoderamento de indivíduos e famílias, para que possam sair da situação de vulnerabilidade e adentrar o seu campo de direito à cidadania.

Principais destaques e problemas

» Regularização das terras de quilombolas: propriedade repassada irregularmente ao município foi devolvida para quem tem direito.

» Prefeitura inaugura o projeto Cras Cidadão e reúne centenas de moradores: ação social leva vários tipos de serviços aos moradores de São Pedro da Aldeia.

» Inauguração da nova sede do Cras no bairro Porto da Aldeia: melhor infraestrutura amplia a capacidade de atendimento.

» Lançamento dos programas do Rio Sem Miséria: programa do Governo Estadual, que completava a renda familiar, foi suspenso em 2016.

» Implantação do Programa Família Acolhedora: acompanhamento social e psicológico destinado à crianças em situação de risco.

» Março Mulher é sucesso em São Pedro da Aldeia: programação realizada no mês das mulheres ofereceu diversos tipos de serviços.

» Programa Bolsa Família perto do usuário: descentralização do atendimento evita o deslocamento das famílias.

» Adesão ao Programa BPC na escola para jovens com deficiência: programa do Governo Federal assegura a transferência mensal de um salário mínimo.

» Inauguração da nova sede do Programa Bolsa Família: nova estrutura atende com mais conforto e eficiência cerca de 400 famílias por mês.

» São Pedro da Aldeia passa a integrar o Coegemas: objetivo é buscar recursos financeiros para a execução efetiva de ações que beneficiem a população.

» São Pedro da Aldeia passa a integrar a Comissão Intergestora Bipartite (CIB): participação garante diálogo direto com os governos estadual e federal.

» Reativação do Conselho Municipal do Idoso: fiscalização busca melhoria no atendimento prestado à terceira idade por instituições privadas.

» Aprovação do Plano Municipal para Infância e Adolescência (PMIA): metas para os próximos dez anos promovem o desenvolvimento de políticas públicas para as crianças.

» Inauguração do abrigo municipal para crianças e adolescentes: estrutura necessária para garantir apoio fundamental aos desamparados.

» Conclusão da reforma do Cras Balneário das Conchas: mais respeito com o cidadão e mais qualidade no atendimento.

» Realização de casamento comunitário: pela primeira vez, a união civil é feita de graça para casais de São Pedro da Aldeia.

» Aquisição de equipamentos eletrônicos e internet para todos os Cras e Creas: tecnologia leva mais rapidez e eficiência na emissão de documentos.

» Ampliação das equipes técnicas nos Cras e no Creas: Prefeitura regularizou o número de assistentes sociais nos Cras e dobrou os assistentes no Creas.

» Criação do Projeto Mutirão: atendimento especializado e exclusivo para as comunidades rurais, quilombolas e assentados.

» Capacitação permanente dos servidores: garantia de melhor atendimento aos usuários da rede socioassistencial.

» Criação do fluxo de rede socioassistencial: redução da burocracia acelera o atendimento aos usuários.

» Ativação de toda a frota da Secretaria e aquisição de seis novos veículos: melhor estrutura para visitas domiciliares e acompanhamento das famílias.

» Serviço de atenção às famílias do Programa Minha Casa Minha Vida: organização no processo de seleção e acompanhamento para quem recebe assistência.

» Assistência Social recebe mais cinco veículos em São Pedro da Aldeia: melhor infraestrutura para realizar as tarefas diárias e os programas dos Cras.

Principais ações e problemas em detalhes

» Regularização das terras de quilombolas: propriedade repassada irregularmente ao município foi devolvida para quem tem direito.

Uma construtora que atuava nas proximidades das terras de antigos quilombos entregou à Prefeitura um terreno equivalente aos 6% de áreas públicas exigidos por lei em loteamentos. Mas essas terras pertenciam aos quilombolas José Joaquim e José de Souza. O erro foi constatado pela Procuradoria do Município e foi aberto um processo no Ministério Público Federal. A Prefeitura de São Pedro da Aldeia reconheceu a titularidade de terras, que estavam em litígio judicial desde 2011. O processo foi agilizado pela atual administração e a posse da área foi devolvida aos proprietários originais.

» Prefeitura inaugura o projeto Cras Cidadão e reúne centenas de moradores: ação social leva vários tipos de serviços aos moradores de São Pedro da Aldeia.

A 1ª edição do Projeto Cras Cidadão foi realizada no Centro de Referência da Assistência Social (Cras), no bairro Balneário das Conchas, com centenas de pessoas reunidas e diversos serviços oferecidos à população.

A programação teve palestras sobre meio ambiente, dengue, mulher e higiene bucal. Serviços como corte de cabelo, aplicação de flúor, aferição de pressão e atendimento jurídico atraíram muitos moradores da cidade. O Projeto ofereceu ainda emissão de documentos e cadastro em programas sociais, como o Bolsa Família e Cartão Cidadão. As ações foram realizadas em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, Fundação Leão XIII, Cruz Vermelha, Secretaria de Trabalho e Renda.

O projeto Cras Cidadão foi realizado nos anos de 2013, 2014 e 2015. Todas as seis unidades do Cras de São Pedro da Aldeia promoveram o evento. Foram quatro eventos em 2013, seis em 2014 e seis em 2015. Nesses três anos, mais de 2 mil usuários foram atendidos por um ou mais dos serviços oferecidos.

» Inauguração da nova sede do Cras no bairro Porto da Aldeia: melhor infraestrutura amplia a capacidade de atendimento.

O novo espaço conta com 8 cômodos, além de 3 banheiros e uma grande área externa para a realização das atividades do Centro de Referência da Assistência Social (Cras). A unidade oferece serviços de atendimento psicossocial, brinquedoteca, oficina de capoeira, atividades esportivas e recreativas, aula de música, aulas de hidroginástica na lagoa (direcionada a idosos) e cadastramento no Programa Bolsa Família. A equipe é composta por dois assistentes sociais, dois psicólogos, técnicos, um educador físico, uma professora de dança, um professor de capoeira e dois professores de música. Entre janeiro de 2013 e maio de 2016, foram realizados
3.161 atendimentos nessa unidade.

» Lançamento dos programas do Rio Sem Miséria: programa do Governo Estadual, que completava a renda familiar, foi suspenso em 2016.

O programa beneficiou 3.968 famílias aldeenses atendidas pelo Bolsa Família com a complementação de renda, de acordo com a condição de vida de cada beneficiado.

Os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem foram suspensos em 2016 em função da crise econômica que afeta o estado. Eram programas de transferência de renda estadual direta. O papel da Assistência Social e Direitos Humanos era realizar o cadastro dessas famílias no CAD Único. O estado, então, selecionava famílias já beneficiadas pelo Bolsa Família e calculava o complemento para o benefício.

» Implantação do Programa Família Acolhedora: acompanhamento social e psicológico destinado a crianças em situação de risco.

O objetivo é dar suporte a crianças de 0 a 5 anos de idade em situação de risco, afastadas da família por medida de proteção. O Programa Família Acolhedora oferece um lar temporário, com todo o acompanhamento social e psicológico necessário à criança e também à família de origem.

A família que se inscreve no programa para receber uma criança passa por uma análise, recebe treinamento e ainda fica sob constante acompanhamento. Para acolher uma criança, é preciso que o ambiente familiar ofereça a segurança necessária e o bem-estar que ela precisa. Apesar da divulgação constante, até hoje nenhuma família aderiu ao programa, que continua à disposição de famílias que possam se interessar.

» Março Mulher é sucesso em São Pedro da Aldeia: programação realizada no mês das mulheres ofereceu diversos tipos de serviços.

Durante todo o mês de março, os seis Cras do município têm programação direcionada à mulher, com participação ativa da comunidade. Uma das grandes festas atraiu mais de 600 mulheres de todas as idades para a Praça Agenor Santos, a Praça da Matriz. A programação gratuita oferece diversos serviços de saúde e beleza, música ao vivo, sorteio de brindes e apresentações de dança.

» Programa Bolsa Família perto do usuário: descentralização do atendimento evita o deslocamento das famílias.

O primeiro cadastro e a atualização cadastral junto ao Cadastro Único do Bolsa Família agora podem ser feitos tanto na sede do Bolsa Família, quanto nos seis Cras de São Pedro da Aldeia.

A medida fez com que a qualidade do serviço melhorasse muito para o usuário, que não precisa mais se deslocar até a sede da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos para ser atendido, evitando muitas vezes o gasto com transporte.

» Adesão ao Programa BPC na Escola para jovens com deficiência: programa do Governo Federal assegura a transferência mensal de um salário mínimo.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa federal de transferência de renda direcionado a pessoas com deficiência, sejam menores de idade, adultos ou idosos. O benefício de um salário mínimo é pago diretamente às famílias da pessoa com deficiência e a função do município é distribuir e preencher os questionários enviados pelo Governo Federal, além de fazer o acompanhamento das famílias. No caso dos beneficiários menores de idade, a Secretaria de Educação do município ajuda na localização das famílias. Em 2014, dos 157 questionários enviados, 99 foram preenchidos.

» Inauguração da nova sede do Programa Bolsa Família: nova estrutura atende com mais conforto e eficiência cerca de 400 famílias por mês.

O espaço é destinado ao atendimento a famílias beneficiárias ou que se encaixem no perfil do Bolsa Família, bem como de outros programas sociais que utilizam os dados das 12 mil famílias cadastradas no CADÚnico. A sede tem capacidade para atender cerca de 30 pessoas por dia. Atualmente, mais de 5.558 famílias de São Pedro da Aldeia recebem o benefício do Bolsa Família.

A estrutura física do imóvel é composta por sete cômodos internos, sendo uma sala para atendimento ao público, uma sala para atendimento social privativo, uma sala da coordenação, arquivo, operacional, banheiro e cozinha, além de uma área externa para reuniões e outra exclusiva para a recepção. A equipe fixa é composta por seis atendentes, entre entrevistadores e digitadores, dois assistentes sociais, arquivista, operacional, auxiliar administrativo e recepcionista.

Aproximadamente 400 usuários são atendidos mensalmente na sede do Bolsa Família, que é mantida por meio de recurso vinculado, enquanto os servidores são do município.

» São Pedro da Aldeia passa a integrar o Coegemas: objetivo é buscar recursos financeiros para a execução efetiva de ações que beneficiem a população.

O principal benefício do Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado do Rio de Janeiro (Coegemas) é a promoção de intercâmbio para troca de experiências e informações entre os gestores municipais da assistência social. Fazer parte do Colegiado proporciona acesso a um espaço de luta pela descentralização da assistência social e por um processo que garanta os recursos financeiros para a execução efetiva de ações que beneficiem a população. Outra vantagem é poder opinar na formação das políticas da assistência social, acompanhando sua concretização em planos, programas e projetos. Discute-se ainda os avanços, desafios e dificuldades.

» São Pedro da Aldeia passa a integrar a Comissão Intergestora Bipartite (CIB): participação garante diálogo direto com os governos estadual e federal.

Na Comissão Intergestora Bipartite (CIB) o município encontra um espaço para pactuação de instrumentos, parâmetros, normas e regulação da política de assistência. A Comissão discute critérios, estratégias e procedimentos em relação ao repasse de recursos estaduais para o cofinanciamento de ações. É na CIB que os municípios têm voz e podem opinar perante o Governo do Estado e o Governo Federal.

» Reativação do Conselho Municipal do Idoso: fiscalização busca melhoria no atendimento prestado à terceira idade por instituições privadas.

A reativação do Conselho, após seis anos inativo, é resultado do investimento da atual administração em prol da qualidade do atendimento prestado à população idosa em São Pedro da Aldeia. Com a reimplantação do órgão, a cidade se junta aos 83 municípios do Estado do Rio de Janeiro com conselhos municipais voltados para a pessoa idosa.

O principal objetivo do Conselho é garantir os direitos da pessoa idosa, promovendo a fiscalização de entidades privadas como os asilos. O desafio é estimular as casas que recebem idosos a obter alvará de funcionamento, passar pela fiscalização da Vigilância Sanitária e oferecer mão de obra especializada com assistentes sociais e psicólogos. Periodicamente, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Secretaria de Saúde fazem visitas a essas instituições para verificar sua regularização.

» Aprovação do Plano Municipal para Infância e Adolescência (PMIA): metas para os próximos dez anos promovem o desenvolvimento de políticas públicas para as crianças.

A construção do Plano faz parte do Programa “Prefeito Amigo da Criança”, uma iniciativa da Fundação Abrinq – Save The Children, em parceria com o município. O documento foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros e membros da Comissão Intersetorial de Acompanhamento e Avaliação do Programa, composta por representantes do governo e da sociedade civil.

O PMIA prevê metas e ações para os próximos dez anos. Entre os compromissos do programa, estão o desenvolvimento de políticas públicas nas diversas áreas da rede de garantia de direitos, como saúde, educação e cultura.

O plano deve ser seguido por todas as secretarias do município, principalmente Educação, Saúde, Trabalho e Renda, e Urbanismo e Habitação. Representantes das secretarias se sentaram à mesa para discutir suas atribuições e o Plano já foi montado. A fase agora é de monitoramento das ações. Benefícios concretos ainda não podem ser mensurados.

» Inauguração do abrigo municipal para crianças e adolescentes: estrutura necessária para garantir apoio fundamental aos desamparados.

A Casa de Acolhimento municipal para adolescentes do Município é destinada ao acolhimento temporário de jovens, entre 12 e 18 anos incompletos, sob medida de proteção e em situação de vulnerabilidade. O abrigo tem capacidade para atender 20 jovens e conta ainda com atividades recreativas e socioeducativas, visando favorecer o convívio familiar e comunitário.

O local tem toda a estrutura necessária para garantir às crianças e aos adolescentes o cuidado até que seja possível o retorno à família de origem ou encaminhamento para família substituta. A equipe técnica residente é composta por psicólogos, assistentes sociais, cuidadores, auxiliares de cuidadores, cozinheiras, motorista, auxiliares de serviços gerais e vigias.

Até hoje, a Casa já recebeu 11 adolescentes que estavam sofrendo algum tipo de violação ou risco. Atualmente, cinco residem no Abrigo. Em decorrência do trabalho realizado pela equipe da Secretaria de Direitos Humanos, no período de um ano, seis jovens já retornaram para a sua família de origem ou foram adotados.

O aluguel do espaço, no valor de R$ 5 mil, é pago através de recurso vinculado. As demais despesas, como pagamento das contas de água e luz, material permanente, eletroeletrônicos e recursos humanos são custeadas pela Prefeitura.

» Conclusão da reforma do Cras Balneário das Conchas: mais respeito com o cidadão e mais qualidade no atendimento.

A unidade ganhou novas salas, pintura geral, troca dos pisos e telhas, consertos elétricos, instalação de ar-condicionado, impermeabilização de cisternas, adaptação do banheiro e melhoria das rampas de acesso para cadeirantes.

A unidade agora conta com dez salas divididas entre salão de festas e atividades recreativas, recepção, sala do Bolsa Família, sala de reuniões, sala multiuso, sala da equipe de referência, coordenação e mais duas salas no segundo pavimento, além da cozinha e três banheiros.

A reforma foi feita com recurso vinculado, sem investimentos próprios. De janeiro de 2013 a maio de 2016, foram realizados 3.328 atendimentos no Cras Balneário das Conchas.

» Realização de casamento comunitário: pela primeira vez, a união civil é feita de graça para casais de São Pedro da Aldeia.

O evento é fruto da parceria entre a Prefeitura, o Cartório de Registro Civil, a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça do Rio.

No primeiro casamento, foi oficializada gratuitamente a união de 22 casais. A cerimônia se repetiu em 2016 para mais 26 noivos, que se casaram sem despesas em São Pedro da Aldeia.

» Aquisição de equipamentos eletrônicos e internet para todos os Cras e Creas: tecnologia leva mais rapidez e eficiência na emissão de documentos.

Com a aquisição, foi possível ampliar a capacidade de pesquisas de benefícios para os usuários e agilizar a emissão de relatórios e de procedimentos pertinentes ao CadÚnico do Bolsa Família e demais direitos dos cidadãos.

Os equipamentos foram adquiridos através de recurso vinculado. No caso do atendimento do Bolsa Família, com a chegada da tecnologia, o usuário passou a ter respostas imediatas em relação aos benefícios. A sistematização facilita ainda o trabalho dos técnicos e organiza o trabalho.

» Ampliação das equipes técnicas nos Cras e no Creas: Prefeitura regularizou o número de assistentes sociais nos Cras e dobrou os assistentes no Creas.

De acordo com a norma, cada Cras deve ter na sua equipe ao menos dois psicólogos e dois assistentes sociais, mas, na gestão passada da Prefeitura, em cada Cras havia dois assistentes sociais e apenas uma psicóloga.

Agora, todos os Cras e Creas possuem equipe dentro da norma e ainda foram contratados mais uma psicóloga e dois assistentes sociais para o Creas. Sendo assim, o Creas possui mais profissionais do que é exigido na equipe. São quatro assistentes sociais, dois psicólogos e um advogado. Cada equipamento ainda conta com um coordenador.

» Criação do Projeto Mutirão: atendimento especializado e exclusivo para as comunidades rurais, quilombolas e assentados.

O projeto oferece o serviço de recadastramento e cadastramento no CadÚnico do Bolsa Família, consulta sobre o Programa Bolsa Família, orientação sobre os benefícios do CadÚnico e palestras sobre os atendimentos ofertados nos Cras e Creas. O Mutirão acontece dentro de escolas e também oferece antropometria com peso e medição de crianças e de mulheres grávidas.

Em 2014, foram realizados 150 atendimentos no total. Os beneficiados foram a população quilombola do bairro Botafogo, os assentados do Bairro São Matheus e a população rural do município. O Mutirão deixou de acontecer em 2015 e 2016.

» Capacitação permanente dos servidores: garantia de melhor atendimento aos usuários da rede socioassistencial.

Na atual gestão, os cerca de 150 servidores da Secretaria de Direitos Humanos e Assistência Social são capacitados periodicamente. A capacitação é oferecida por profissionais especialistas em determinadas áreas e sem ônus para o município.

» Criação do fluxo de rede socioassistencial: redução da burocracia acelera o atendimento aos usuários.

A articulação entre a SASDH e as Secretarias de Saúde, Educação, entidades como Cruz Vermelha, Fundação Leão XIII, Sociedade Pestalozzi, Bombeiros e demais entidades nãogovernamentais, como abrigos e clínicas para dependência química, vêm fortalecendo a rede socioassistencial e atendendo as demandas dos usuários com mais rapidez e precisão.

São realizados encontros periódicos com as equipes das outras secretarias e com as entidades não governamentais. Dessa forma, aumenta-se a chance de o usuário ter os seus direitos garantidos e as suas necessidades atendidas. A reunião com as outras secretarias assegura o acesso ao atendimento e aos serviços ofertados. O objetivo final é estreitar as parcerias e diminuir a burocracia.

» Ativação de toda a frota da Secretaria e aquisição de seis novos veículos: melhor estrutura para visitas domiciliares e acompanhamento das famílias.

Atualmente, a frota da SASDH é composta por 13 carros, sendo que na atual gestão, a Secretaria recebeu mais seis veículos.

Antes do aumento da frota, os Cras só podiam contar com um veículo disponível, uma vez na semana. Hoje em dia, quatro Cras são atendidos por dia; o Creas e o abrigo para adolescentes podem contar com um carro diariamente, além de um carro que atende o Conselho Tutelar. Na gestão anterior, os Cras conseguiam 36 visitas semanais, agora são 120.

A grande atribuição da equipe do Cras é a proteção básica e o acompanhamento familiar, com o objetivo de garantir que as famílias se fortaleçam para que não precisem ser atendidas pelo Creas. O Creas representa a proteção especial, de alta complexidade, quando os vínculos já foram rompidos e acontece a violação de direitos.

» Serviço de atenção às famílias do Programa Minha Casa Minha Vida: organização no processo de seleção e acompanhamento para quem recebe assistência.

A SASDH procedeu o cadastro, encaminhamento e acompanhamento das famílias incluídas em dois empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida realizados na cidade: Pontal da Lagoa, para 96 famílias, e Quinta São José, para 272 famílias.

» Assistência Social recebe mais cinco veículos em São Pedro da Aldeia: melhor infraestrutura para realizar as tarefas diárias e os programas dos Cras.

A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos recebeu mais cinco veículos para serem utilizados pelos Centro de Referência em Assistência Social (Cras) do município. Os carros foram adquiridos com recursos da Secretaria de Políticas para as Mulheres, do Governo Federal, e a captação de verbas foi realizada pela Secretaria Municipal de Projetos.

Realização de Conferências Municipais:

2013: Conferência Municipal de Assistência Social

Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

2015: Conferência Municipal de Assistência Social

Conferências Regional e Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente

Conferência Municipal da Juventude

Conferência Municipal dos Direitos da Mulher.

2016: Conferência Municipal dos Direitos Humanos.

As conferências têm muita importância, pois é delas que saem as deliberações para implantação das políticas públicas. Participam os órgãos governamentais e a sociedade civil organizada, que se unem para promover discussões sobre um tema específico. São as conferências que fortalecem as políticas públicas para que estas sejam implementadas. As propostas são apresentadas primeiro na Conferência Municipal, depois na Estadual e, por fim, na Federal.

Realização de Campanhas Municipais:

  • Identificação de Crianças perdidas durante o Carnaval;
  • Campanha de Combate à Violência e Exploração Sexual de Crianças; • Campanha de Combate à Violência contra a Mulher.

Oficinas permanentes do Cras:

23 oficinas permanentes mantidas.

Cras Palmiro Gomes – Porto da Aldeia

Capoeira

Brinquedoteca Ginástica

Cras Aníbal Martins Ferreira – São João

Capoeira

Brinquedoteca

Esporte

Atividade com idosos

Cras Antonio Paulino Souza – Morro do Milagre

Capoeira

Música

Cras Catarina M. da Silva Borges – Alecrim

Brinquedoteca

Capoeira

Música

Cras Gelson Pinheiro – Rua do Fogo

Brinquedoteca

Música

Atividade com idosos

Esporte

Atividade com adolescentes

Cras Carlota Pereira Santos – Balneário

Brinquedoteca

Música

Ginástica

Atividade com adolescentes

Coral

Veja também!