Secretaria de Fazenda

Apresentação

A Secretaria da Fazenda de São Pedro da Aldeia tem como principais responsabilidades o desenvolvimento da política financeira e tributária do Município aplicadas às atividades de lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos, recebimento e movimentação de valores, e de lançamentos contábeis. É responsável também pela execução de todo o orçamento público, inclusive do orçamento plurianual de investimentos. À pasta cabem ainda a cobrança amigável da dívida ativa, o controle e administração dos bens móveis municipais e o procedimento de licitações, promovendo as compras da administração pública.

Todas essas responsabilidades foram assumidas pela atual gestão com um principal objetivo, arrumar a casa. No início de 2013, a Secretaria estava desorganizada e com problemas graves como salários dos servidores atrasados, dívidas com a Receita Federal e irregularidades em contratados firmados e não cumpridos. A partir deste cenário, colocar as contas em dia tornouse prioridade para a atual administração pois o município estava inclusive impossibilitado de receber verbas junto aos governos estadual e federal.

Hoje a situação financeira de São Pedro da Aldeia se mostra completamente diferente da encontrada no início do atual mandato. O município reestruturou todos os departamentos da Secretaria da Fazenda, recuperou a condição de receber verbas dos governos estadual e federal, acertou e reajustou o salário dos servidores, tornou a arrecadação de impostos mais eficiente e renegociou e reduziu as dívidas.

Todo esse trabalho, é importante destacar, foi executado em meio à grave crise econômica pela qual passa o país e, principalmente, o estado do Rio de Janeiro, que chegou a decretar calamidade pública em decorrência de problemas financeiros.

Principais destaques e problemas

» Secretaria da Fazenda abre novo canal direto com o contribuinte: ferramenta disponível no Facebook se junta ao atendimento já realizado via telefone e e-mail.

» São Pedro da Aldeia é o primeiro município do Rio a se adequar à nova lei dos precatórios: investimento anual superior a R$ 1,4 milhão livra a Prefeitura de punições previstas na lei.

» Novo serviço de ISS online é iniciado em São Pedro da Aldeia: objetivo é prevenir fraudes e sonegação e facilitar a vida tanto do empresário quanto do governo municipal.

» Prefeitura aldeense lança a campanha Imóvel legal: mecanismo elimina a dívida do contribuinte e aumenta a arrecadação do governo.

» Prefeitura legaliza mais de 2,8 mil empresas MEI: formalização do trabalho gera benefícios para o microempreendedor.

» Prefeitura adere ao convênio do Sistema Integrado de Administração Financeira: arrecadação de ISSQN cresce 44% após adesão ao convênio.

» Prefeitura e Tribunal de Justiça iniciam Concilia São Pedro da Aldeia: descontos de até 100% de juros e multa e parcelamentos viabilizam o pagamento de dívidas do contribuinte.

» Melhorias na infraestrutura de atendimento ao contribuinte: mais conforto e menos tempo na fila para o cidadão de São Pedro da Aldeia.

» Nova lei do conselho municipal de contribuintes diminui impasse entre fazenda e contribuinte: legislação atualizada proporciona melhoria nas relações.

» Descentralização da estrutura de atendimento: Prefeitura se adapta à grande procura por atendimentos para beneficiar o contribuinte.

» Programas da Prefeitura arrecadam mais de R$ 2 milhões em impostos atrasados: recursos foram revertidos em benefícios para a população nas áreas de saúde e educação.

» Regularização da situação da Prefeitura frente às entidades e empresas credoras: dívida foi reduzida em mais de 19% mesmo com a grave crise, principalmente do estado do Rio de Janeiro.

» Secretaria da Fazenda eleva em 72% a arrecadação do município: evolução só foi possível diante da reestruturação da Secretaria realizada pela atual gestão.

Principais ações e problemas em detalhes

» Secretaria da Fazenda abre novo canal direto com o contribuinte: ferramenta disponível no Facebook se junta ao atendimento já realizado via telefone e e-mail.

Além da novidade de atendimento feito via internet, na página da Secretaria no Facebook, o público tem à disposição cinco telefones e também cinco endereços de e-mail.

Por meio destes contatos, a secretaria fornece ao contribuinte maior facilidade e agilidade nas solicitações de informações, envia formulários e requerimentos, boletos para pagamentos como 2º via do IPTU, taxa de expediente, taxa de alvará, ISS autônomo, entre outros.

Os assuntos mais tratados pelo Facebook são a retirada de guia de pagamento de IPTU e prazos e descontos sobre o pagamento em cota única. O canal no Facebook também está à disposição do contribuinte para tirar dúvidas sobre dívida ativa, prazos para pagamento com descontos e para esclarecimentos sobre tudo o que compreende a parte tributária.

A página oficial no Facebook está sendo utilizada ainda para levar informações ao empresariado sobre calendário tributário, isenção de impostos, alvarás e recadastramento para lojas.

Contatos:

facebook.com/secretariamunicipaldefazenda

2621-1559 (central)

2627-2268 (Gabinete da Fazenda)

2621-6047 (ISSQN)

2621-6675 (Tesouraria)

2621-1023 (Contabilidade)

sefaz@pmspa.rj.gov.br

issqn@pmspa.rj.gov.br

dividaativa@pmspa.rj.gov.br

alvara@pmspa.rj.gov.br

iptu@pmspa.rj.gov.br

» São Pedro da Aldeia é o primeiro município do Rio a se adequar à nova lei dos precatórios: investimento anual superior a R$ 1,4 milhão livra a Prefeitura de punições previstas na lei.

Com um investimento de R$ 615 mil somente no exercício de 2015 e de cerca de R$ 800 mil em 2013 e 2014, a cidade deixa de correr riscos de punições previstas por lei em caso de não pagamento de precatórios. A Prefeitura hoje, junho de 2016, se encontra adimplente, ou seja, com os pagamentos em ordem, dos precatórios, com valor superiores a 60 salários mínimos, tudo dentro da nova ordem estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal.

» Novo serviço de ISS online é iniciado em São Pedro da Aldeia: objetivo é prevenir fraudes e sonegação e facilitar a vida tanto do empresário quanto do governo municipal.

O ISS digital facilita aos empresários o acesso à nota fiscal eletrônica. Ao navegar no site oficial do governo, o contribuinte deve clicar no link Nota Fiscal Eletrônica, nessa janela, encontrase a página do novo serviço, com todas as explicações necessárias. O ISS online simplifica o trabalho dos empresários e do governo municipal, além de evitar fraudes e sonegação.

Desde a implantação do sistema já foram emitidas pelo ISS digital um total de 326.556 notas fiscais eletrônicas. (Números fornecidos em julho/2016).

» Prefeitura aldeense lança a campanha Imóvel legal: mecanismo elimina a dívida do contribuinte e aumenta a arrecadação do governo.

O objetivo da campanha é facilitar a quitação de dívidas com a municipalidade em anos anteriores a 2013. O benefício se estende a créditos tributários constituídos até 31/12/2012 e a parcelas ainda não quitadas, caso tenha ocorrido parcelamento da dívida. Os débitos que estão sob análise da justiça também podem ser quitados, excluindo-se custas judiciais e honorários.

Mais de 28 mil guias já foram pagas para quitar dívidas, o total arrecado pelo governo é de R$ 4,9 milhões. (Números fornecidos em julho/2016).

» Prefeitura legaliza mais de 2,8 mil empresas MEI: formalização do trabalho gera benefícios para o microempreendedor.

A Prefeitura, em parceria com o Sebrae-RJ, formalizou o cadastro de 2831 microempreendedores individuais em São Pedro da Aldeia. O Núcleo de Atendimento Empresarial (NAE), que funciona na Associação Comercial e Agrícola de São Pedro da Aldeia (ACIASPA), atende exclusivamente o empreendedor e as micro e pequenas empresas. Além de dar todo o suporte profissional a quem deseja se legalizar, o NAE também esclarece todos os benefícios e obrigações que o empreendedor possui.

A Prefeitura e o Sebrae fornecem também a Oficina SEI – Sebrae Empreendedor Individual. O curso foi desenvolvido para o Microempreendedor Individual que deseja se capacitar e aumentar a competitividade no mercado.

» Prefeitura adere ao convênio do Sistema Integrado de Administração Financeira: arrecadação de ISSQN cresce 44% após adesão ao convênio.

O objetivo do Sistema Integrado de Administração Financeira é agilizar e dar eficácia à arrecadação municipal relativa ao imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISSQN) retida pelos órgãos federais que prestam serviços no município.

Antes do convênio a arrecadação foi de R$ 565.985,00, e após o convênio passou para R$ 1.014.316,78, um aumento aproximadamente de 44%.

» Prefeitura e Tribunal de Justiça iniciam Concilia São Pedro da Aldeia: descontos de até 100% de juros e multa e parcelamentos viabilizam o pagamento de dívidas do contribuinte.

No “Concilia São Pedro da Aldeia”, os contribuintes que possuem débitos de IPTU, ISS, alvará, taxas diversas e multas administrativas, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, podem aderir ao programa e quitar os seus débitos com até 100% de desconto de juros e multa, ou podem parcelar os débitos em até dez vezes.

No total, 1.497 contribuintes aderiram ao programa e fizeram acordos. O montante parcelado foi de R$ 2.089.528,55 onde R$ 683.664,08 foram quitados até julho de 2016.

» Melhorias na infraestrutura de atendimento ao contribuinte: mais conforto e menos tempo na fila para o cidadão de São Pedro da Aldeia.

No início de 2013, o setor de atendimento da Secretaria da Fazenda não oferecia qualquer conforto ao contribuinte. Para resolver o problema, a secretaria investiu em infraestrutura, tecnologia, equipamentos, treinamentos e capacitações.

Atualmente, no período de alta temporada, entre os meses de janeiro a março, 200 a 300 pessoas são atendidas diariamente, e no período de baixa temporada são 50 a 70 atendimentos diários. O tempo médio de espera, que era de 30 a 40 minutos, hoje em dia, com as melhorias, está entre 10 e 20 minutos.

Investimentos em estrutura física: reforma do atendimento ao contribuinte, instalação de dois banheiros externos, reforma de outros dois banheiros internos, instalação de sete guichês de atendimento, instalação de quiosque de atendimento ao contribuinte localizado no centro da cidade. Valor aproximado de investimento: R$ 126 mil.

Em tecnologia: aquisição de novo sistema integrado (tributação, protocolo, contabilidade, patrimônio, NTF-e) totalmente em PHP; Novo data center, com novos servidores do sistema integrado e de internet; Contratação de serviços de geoprocessamento (imagem aérea em 2D e 3D, vetorização e georeferenciamento). Valor aproximado de investimento R$ 948 mil.

Em equipamentos e mobiliários: aquisição de computadores, impressoras, sistema de fila com senha eletrônica, câmeras de vigilância, TV, ar-condicionado, purificadores de água, cinco veículos novos, uniformes para os servidores. Valor investido R$ 328 mil.

Treinamento e capacitação: Investimentos em treinamento, capacitação e consultoria dos nossos servidores. Valor aproximado de R$ 130 mil.

» Nova lei do conselho municipal de contribuintes diminui impasse entre fazenda e contribuinte: legislação atualizada proporciona melhoria nas relações.

Para diminuir qualquer impasse entre as solicitações pleiteadas pelos contribuintes e as decisões administrativas dentro da causa tributária, foi criada a nova lei do conselho municipal de contribuintes, garantindo o bom relacionamento entre a fazenda e os contribuintes, com transparência e credibilidade.

Embora já existisse o conselho, na gestão passada ele ficou praticamente desativado. Na atual gestão, além de ser reativado, foi feita uma reformulação da lei, tornando-a mais dinâmica e atualizada perante às recentes decisões judiciais. Atualmente são analisados em torno de 20 processos por mês.

» Descentralização da estrutura de atendimento: Prefeitura se adapta à grande procura por atendimentos para beneficiar o contribuinte.

A atual gestão percebeu que estrutura existente na Secretaria da Fazenda não era compatível com a procura por atendimento. Para facilitar o acesso do contribuinte, a forma de trabalho foi então descentralizada com a inauguração da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), por meio de parcerias, e com a instalação de Posto de Atendimento ao Contribuinte (quiosque). Foram também adquiridos novos veículos para uso da fiscalização e feitas reformas da Procuradoria da Fazenda, das Diretorias Tributárias e de Fiscalização, e ampliação da Procuradoria da Dívida Ativa, possibilitando o atendimento de contribuintes com demandas específicas.

Somente com o novo quiosque, a capacidade de atendimento foi ampliada para 400 contribuintes mensais na baixa temporada e 800 na alta temporada. No local, foi feita a reforma e adequação do espaço, instalação de rede elétrica e de internet, aquisição de móveis e equipamentos, além da contratação de mais dois funcionários para o atendimento. O valor investido foi de R$ 45 mil.

» Programas da Prefeitura arrecadam mais de R$ 2 milhões em impostos atrasados: recursos foram revertidos em benefícios para a população nas áreas de saúde e educação.

Na atual gestão, a Secretaria da Fazenda alterou e consolidou o Código Tributário Municipal, realizou o Programa de Regularização de Débitos Municipais e também o Programa Concilia São Pedro da Aldeia. No total, foram quase 1,5 mil acordos que geraram uma receita de mais de R$ 2 milhões em impostos renegociados.

Os impostos foram aproveitados para custear parte de projetos, principalmente, na área da educação como a implantação do piso nacional dos professores, redução da carga horária dos professores e elaboração do novo plano de cargos e salários do magistério. Na área da saúde, foram aplicados recursos na reforma e construção de postos de saúde e na reforma do pronto socorro municipal. Houve valores destinados também às melhorias nos serviços públicos de coleta de lixo, capina, varrição e limpeza dos logradouros públicos, com a aquisição de caminhões, máquinas e contratação de pessoal.

» Regularização da situação da Prefeitura frente às entidades e empresas credoras: dívida foi reduzida em mais de 19% mesmo com a grave crise, principalmente do estado do Rio de Janeiro.

A atual gestão assumiu a Prefeitura com grandes valores em dívidas acumuladas pela administração anterior. Sendo assim, a Secretaria da Fazenda renegociou os débitos existentes frente aos credores listados abaixo. Com a regularização, foram resolvidas as sanções que bloqueavam o repasse de verbas essenciais para o funcionamento da máquina pública.

Antes da atual gestão o total da dívida do município era de R$ 76.230.623,19 e a dívida atual é de R$ 61.688.634,62. O percentual de abatimento foi de 19,08%, mesmo com toda dificuldade que o município está enfrentando em função da grave crise econômica que o país e principalmente o estado do Rio estão passando, significando menos repasses aos municípios de Royalties, ICMS e FPM.

Principais renegociações:

Credor: Ampla

Dívida: R$ 448.813,39

Situação atual: Em parcelamento

Credor: Gefip

Dívida: R$ 1.198.522,74

Situação atual: Em parcelamento

Credor: Previspa

Dívida: R$ 37.807.223,57

Situação atual: Em parcelamento

Credor: Prolagos

Dívida: R$ 354.762,84

Situação atual: Em parcelamento

» Secretaria da Fazenda eleva em 72% a arrecadação do município: evolução só foi possível diante da reestruturação da Secretaria realizada pela atual gestão.

Principais mudanças estruturais:

IPTU: reativação do serviço de Geoprocessamento com aquisição de uma nova aerofotogrametria.

ISSQN: atualização da legislação tributária, incremento da nota fiscal eletrônica com aquisição de novo sistema gerenciador da NFS e reestruturação da fiscalização do imposto.

ITBI: atualização da legislação tributária, alteração sistema gerenciador, atualização dos procedimentos de avaliação do imóvel e reestruturação da fiscalização do imposto.

Dívida Ativa: substituição de toda a equipe do cartório da dívida ativa por pessoas qualificadas e aumento do número de atendentes, aumento do efetivo do setor da dívida ativa que cuida da parte administrativa e judicial da cobrança do imposto com profissionais capacitados sendo a maioria composta por advogados.

Taxas e CIP: atualização da legislação que trata dos tributos e contribuições, pois se encontravam totalmente desatualizados.

2012 – Arrecadação dos principais tributos

IPTU = R$ 8.196.956,96

ISSQN = R$ 5.217.570,11

ITBI = 1.518.573,08

DÍVIDA ATIVA = R$ 2.561.257,14

MULTA E JUROS = R$ 838.959,58

TAXAS = R$ 1.792.622,30

CIP = R$ 4.304.970,08

TOTAL = R$ 24.430.909,25

2015 – Arrecadação dos principais tributos

IPTU = R$ 10.008.751,93

ISSQN = R$ 10.481.158,24

ITBI = 2.969.409,18

DÍVIDA ATIVA = R$ 5.255.985,90

MULTA E JUROS = R$ 900.622,84

TAXAS = R$ 5.524.238,74

CIP = R$ 6.957.393,31

TOTAL = R$ 42.097.560,14

Evolução na arrecadação entre 2012 e 2015

IPTU = 22,10%

ISSQN = 100,88%

ITBI = 95,54%

DÍVIDA ATIVA = 105,21%

MULTA E JUROS = 7,35%

TAXAS = 208,17%

CIP = 61,61%

TOTAL = 72,31%

Veja também!