Gestão Estratégica

Apresentação

Os objetivos do atual governo para o município de São Pedro da Aldeia estão diretamente ligados à Secretaria de Gestão Estratégica, órgão hoje responsável pelo planejamento das ações da Prefeitura de acordo com a disponibilidade do orçamento público.

A ideia de criar a secretaria surgiu na gestão atual com a proposta de realizar uma atividade-meio que desse apoio principalmente às secretarias de atividade-fim, como Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, Transporte, Urbanismo e Turismo, Cultura e Lazer.

Trabalhando em parceria e da maneira mais eficiente para que as metas fossem alcançadas, as secretarias do governo, com o suporte da Secretaria de Gestão Estratégica, elaboraram o plano plurianual, para quatro anos, e, em seguida, a lei de diretrizes orçamentárias, definindo assim as prioridades para o período compreendido entre 2014 e 2017.

Entretanto, a situação econômica do país mostrou-se, durante a execução do plano, como o principal desafio neste primeiro mandato. Todo o planejamento feito com base nos parâmetros orçamentários de 2013 teve de ser alterado para se adequar à nova realidade financeira.

O cenário apontou uma queda de receita em torno de 30%, e a Prefeitura foi obrigada a se adequar economicamente para se manter dentro dos limites legais de gastos. Mesmo assim, os resultados da atual administração são considerados positivos, principalmente se comparado à gestões anteriores.

Para a gestão 2017 a 2020, uma das principais propostas da Secretaria de Gestão Estratégica é implantar na cidade o Orçamento Comunitário. A novidade seria a participação direta da população no planejamento da Prefeitura, definindo com o governo as prioridades de São Pedro da Aldeia.

 

Principais destaques e problemas

» Governo aldeense realiza audiência pública quadrimestral de prestação de contas: respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal deixa São Pedro da Aldeia em dia com suas obrigações legais.

» Execução orçamentária é analisada mensalmente pela Secretaria de Gestão Estratégica: controle sistemático das contas garante respeito ao limite de gastos.

» Capacitação e treinamento de servidores: cursos promovidos pela Secretaria de Gestão garantem mais eficiência na execução dos trabalhos.

Principais ações e problemas em detalhes

» Governo aldeense realiza audiência pública quadrimestral de prestação de contas: respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal deixa São Pedro da Aldeia em dia com suas obrigações legais.

A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, através da Controladoria Geral e da Secretaria de Gestão Estratégica, realiza, na Câmara Municipal, audiência pública quadrimestral de prestação de contas. As informações da gestão fiscal são geradas pela Secretaria de Fazenda, analisadas pela Secretaria de Gestão Estratégica e apresentada pela Controladoria Geral do Município em audiência pública .

Os últimos resultados fiscais foram números impactados diretamente pela crise econômica e financeira que o país atravessa. Mesmo assim houve uma evolução, ainda que discreta, das receitas, que aumentaram em 1,75% os repasses recebidos dos governos Federal e Estadual, e em 1,31% da receita própria municipal em comparação ao período anterior.

Os gastos com pessoal apontaram um percentual de 51,54%, número bem abaixo do limite legal de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Nas ações de saúde pública, no 1º quadrimestre de 2016, foram aplicados 26,02% dos recursos totais, índice bem superior aos 15% exigidos pela Constituição Federal. Na educação, em relação as aplicações dos recursos do FUNDEB, o município aplicou 65% em profissionais do magistério, valor superior aos 60% determinado por lei. Os repasses financeiros a Câmara Municipal também estão dentro dos limites legais.

» Execução orçamentária é analisada mensalmente pela Secretaria de Gestão Estratégica: controle sistemático das contas garante respeito ao limite de gastos.

A Secretaria de Gestão Estratégica promove estudos periódicos da execução orçamentária em relação aos gastos legais e constitucionais, principalmente nas áreas da educação, saúde, repasse ao legislativo e aos gastos com pessoal. As estimativas das aplicações ocorrem mensalmente, os estudos são repassados às Secretarias por meio de reuniões de Secretários e Memorandos, bem como para o Comitê Gestor, Controle Interno e Gabinete do Prefeito.

» Capacitação e treinamento de servidores: cursos promovidos pela Secretaria de Gestão garantem mais eficiência na execução dos trabalhos.

Além de prestar consultorias sobre o planejamento e execução de despesas, a Secretaria de Gestão Estratégica promove, por meio de parcerias, capacitação e treinamento para os servidores da pasta. Até o primeiro semestre de 2016, foram realizados os seguintes cursos:

  • Elaboração de Plano Plurianual 2014/2017, parceria com a Secretaria Estadual de Planejamento;
  • Elaboração de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 e 2015, parceria com a Secretaria Estadual de Planejamento;
  • Elaboração da Lei Orçamentária Anual 2014, parceria com a Secretaria Estadual de Planejamento;
  • Cursos de treinamento para revisão da LOA, LDO e PPA;
  • Seminário sobre o Plano Estratégico do Município-1ª fase, com parceria com o SEBRAE;
  • Seminário sobre a nova Contabilidade Pública, parceira com Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro;
  • Futuramente, a implantação do Orçamento Cidadão.

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